Avaliação técnica de servidões rurais para implantação ou regularização de linhas de transmissão, redes elétricas, gasodutos, estradas, tubulações e drenagens, apurando a justa indenização pela restrição de uso e desvalorização do imóvel.
A Avaliação de Servidão Rural é o trabalho pericial de engenharia que determina o valor da justa indenização devida ao proprietário rural quando seu imóvel é atravessado ou atingido por obras de infraestrutura pública ou privada, tais como linhas de transmissão de energia elétrica (LT), redes de distribuição, subestações, gasodutos, oleodutos, adutoras, faixas de domínio de rodovias, ferrovias e canais de drenagem.
Muitas vezes, as ofertas iniciais apresentadas pelas concessionárias consideram apenas uma fração simplificada do valor da terra nua na faixa atingida, ignorando os severos impactos operacionais, a perda de aptidão agrícola ou florestal, o seccionamento de talhões mecanizados, as restrições à aviação agrícola e à irrigação por pivô central, a demolição ou inviabilização de benfeitorias e a depreciação da área remanescente da propriedade.
Análise integral de todos os fatores que reduzem o valor econômico e a eficiência produtiva da propriedade rural afetada.
Avaliação de faixas de segurança de linhas de alta e extra-alta tensão, praças de lançamento de cabos, áreas ocupadas por torres e acessos de manutenção.
Perícia em faixas de servidão subterrânea ou superficial, restrições de tráfego pesado, impedimento de subsolagem profunda e riscos operacionais.
Cálculo indenizatório em desapropriações parciais para abertura ou duplicação de rodovias, contornos viários, ferrovias e servidões de passagem.
Quantificação do impacto de torres e postes sobre o comprimento de tiro de plantio/pulverização, manobras de colheitadeiras, aviação agrícola e pivôs centrais.
Apuração técnica da perda de valor de mercado da área remanescente (fora da faixa de servidão) causada pelo seccionamento ou perda de aproveitamento econômico.
Indenização integral (100%) de culturas anuais ou perenes suprimidas, reflorestamentos impedidos, cercas, terraços cortados e edificações afetadas.
Fundamentação na ABNT NBR 14.653-3, na consagrada jurisprudência pericial (Critério Antes e Depois) e no Coeficiente de Servidão.
Determinação técnica do valor do imóvel rural antes da instituição da servidão e do seu valor após a intervenção, capturando com precisão tanto a restrição na faixa serviente quanto a desvalorização da área remanescente.
Cálculo analítico do coeficiente de depreciação (fator de servidão) aplicável à faixa atingida conforme o grau de limitação imposto ao uso econômico da terra, somado à indenização integral das benfeitorias e lavouras.
Processo estruturado para garantir rastreabilidade técnica, cumprimento de prazos processuais e máxima qualidade documental.
Análise da planta da faixa de servidão, memorial descritivo e laudo da concessionária.
Inspeção presencial da faixa atingida, posição das torres/dutos, relevo, lavouras e benfeitorias.
Levantamento do valor real de mercado do hectare na região conforme a ABNT NBR 14.653-3.
Apuração do valor da faixa de servidão, desvalorização do remanescente e danos emergentes.
Entrega de Parecer Técnico fundamentado e quesitos estratégicos para defesa do justo valor.
